Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Cassado, Jefferson recebe medalha no RJ

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS